Proposta de emenda à Constituição (PEC 364/09) proíbe a progressão de pena para crimes hediondos.

Com a progressão, o preso tem a possibilidade, por exemplo, de sair de um regime fechado e passar para o semiaberto. Dessa forma, ele fica livre para trabalhar durante o dia e deve voltar ao presídio somente à noite.

A proibição deste benefício estava prevista na Lei dos Crimes Hediondos, mas entendimento fixado em 2006 pelos ministros do Supremo Tribunal Federal a considerou inconstitucional.

Autor da proposta, o deputado Valtenir Pereira (PSB/MT) considera que a decisão do Supremo passa a sensação de impunidade, porque possibilita a circulação nas ruas de criminosos perigosos.

Valtenir Pereira lembra um caso ocorrido em seu Estado há pouco mais de um mês.

"Em Mato Grosso, uma criança de 10 anos foi vítima de um maníaco que, além de ter violentado, acabou matando-a estrangulada. Exatamente este cidadão tinha sido condenado a 46 anos de reclusão e ia cumprir a pena em regime integralmente fechado, considerado hediondo. Então, ele progrediu de regime, veio para o convívio da sociedade e aqui fez a terceira vítima."

O pai do menino Kaytto, Jorgemar Pinto, disse que o assassino é um pedreiro, contratado para reformar a portaria do prédio onde mora a família, em Cuiabá.

"Em nenhum momento eu sabia que ele era ex-presidiário, que já tinha matado um guri, estuprado, 10 anos atrás."

A PEC que proíbe a progressão de pena para crimes hediondos aguarda distribuição às comissões para ser analisada.

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De Brasília, Idhelene Macedo

sexta-feira, 15 de maio de 2009



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Excelentíssimo Senhor Deputado Valtenir Pereira,

Trabalho na Rádio Melodia de São José do Rio Preto - SP, emissora destinada à terceira idade e que tem uma grande audiência no Brasil através da web.

Somos afiliados à Radio Agência e à Rádio Senado.

Estamos divulgando para toda a Rio Preto e para o Brasil a proposta de emenda à Constituição que proíbe a progressão de pena para crimes hediondos, de sua autoria.

Comentamos que o senhor é o nosso homem. Precisamos de muitos assim, com essa visão, no Senado, no Congresso e em todas as instâncias do poder, defendendo as mesmas ideias. Só assim mudaremos o Brasil!