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OAB-DF PEDE O IMPEACHMENT DE ARRUDA E PAULO OCTÁVIO
Correio Braziliense, quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
OAB-DF PEDE O IMPEACHMENT DE ARRUDA E PAULO OCTÁVIO

Grupo de evangélicos faz oração em frente à Camara Legislativa


O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal decidiu, na noite desta quinta-feira (3/12), pedir a abertura do processo de impeachment do governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), e do vice-governador Paulo Octávio (DEM). Ao todo foram 31 votos, contra 1. Para o pedido de impeachment ser aprovado, bastavam os votos da maioria simples. Esse é o nono pedido de impeachment contra o chefe do Executivo do DF e o seu vice.

Os pedidos serão protocolados na segunda-feira (7/12) na Câmara Legislativa. Os requerimentos são individuais-- um para o governador Arruda e outro para o vice. Também foi aprovado que se abram pedidos contra os secretários investigados pelo inquérito da Polícia Federal, que ainda estiverem nos cargos do Executivo. Para esse último caso, a OAB-DF fará uma análise de quais secretários foram denúnciados e quais ainda não entregaram os cargos.


O relator do processo sobre o impeachment e o revisor foram os conselheiros seccionais João Pedro Ferraz dos Passos e Walter do Carmo Barletta, respectivamente. O relator afirmou que os fatos citados no inquérito são suficientes para pedir o impeachment de Arruda e resolveu estender o pedido, também, ao vice-governador. Eles podem ser enquadrados por violação do artigo 74 da Lei 1.079/50, que trata do crime de responsabilidade, e pelo artigo 103, II, da Lei Orgânica do DF.O requerimento será protocolado na próxima segunda-feira (7/12) na CLDF.


Nacional

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, acompanha desde o início as denúncias e manifestou à presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, o amplo apoio da entidade à votação e ao exame da possibilidade de impeachment em face das graves denúncias. "O que foi noticiado já demonstra gravidade suficiente para a abertura do processo", afirmou Estefânia antes da aprovação do pedido pela Ordem.

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