A oposição promete trabalhar para barrar no Congresso a tentativa do governo do PT de controlar o conteúdo de emissoras de rádio e televisão. O projeto do ministro das Comunicações, Franklin Martins, é criar uma Agência Nacional de Comunicação para multar quem transmitir conteúdo considerado “ofensivo, preconceituoso ou inadequado”. De acordo com os critérios do governo.
 
Para o vice-líder do PSDB no Senado, senador Álvaro Dias, o anteprojeto de Franklin Martins traz tintas antidemocráticas. “O controle de conteúdo é um subterfúgio para a censura”, afirma. “Quando se torna possível controlar o que a imprensa pode ou não mostrar, quem está no poder, na prática, orienta o conteúdo para o lado que quiser.”
 
Álvaro Dias acredita que a proposta não resistirá a uma análise técnica e jurídica do Legislativo. “As liberdades democráticas são garantidas pela Constituição. Controlar o conteúdo fere esses princípios.”
 
A senadora Marisa Serrano (PSDB) lembra que esta não é a primeira investida da administração do PT contra liberdades garantidas em lei. “A ideia de cercear a liberdade do cidadão perpassa vários aspectos desse governo”, diz. “Criar uma agência não resolve problema algum. Só aumenta a regulação.”
 
As intenções do anteprojeto da Lei Geral de Comunicação Social foram reveladas em reportagem publicada na edição desta terça-feira pelo jornal Folha de S.Paulo. A proposta será apresentada por Franklin à presidente eleita Dilma Rousseff na próxima semana. Se ela aprovar o documento, terá de enviar o projeto para análise no Congresso e em audiências públicas.
 
Risco – O professor da Universidade de Brasília (UnB) Luiz Gonzaga Motta, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política, vê riscos na possibilidade de o estado tomar para si a tarefa de regular o conteúdo das emissoras. Na hipótese de o anteprojeto ser levado adiante, o governo se tornaria o fiel da balança nesta questão. “Qualquer marco regulatório aplicado pelo estado pode se transformar em censura”, afirma Motta.
 
A possibilidade de o estado ganhar poder para julgar o que é certo e errado, apropriado ou inapropriado, publicável ou impublicável também preocupa. “As emissoras de rádio e televisão são concessões públicas, mas quem deve decidir até onde vão os limites da programação é a sociedade, que é a principal prejudicada por eventuais abusos.”
 
Para Mottta, no entanto, de nada adianta organizar conselhos como os idealizados pelo governo do PT, nomeados pelo estado. “Se houver conselhos, eles precisam ser formados a partir de audiências públicas com a sociedade e não ditados pelo estado.”

.