Não é só a disposição da Anatel de dar um pé no traseiro da Constituição que espanta. A agência já torrou R$ 970 mil na compra de três equipamentos para violar o sigilo dos usuários de telefonia móvel e fixa. E o fez sem que a sua proposta de monitoramento tenha sido aprovada pelo Conselho Diretor da Agência. Vale dizer: em tese ao menos, a proposta pode ser rejeitada. Caso ocorra, o que a Anatel faz com os equipamentos?
a) vende no mercado negro?
b) passa a usá-los clandestinamente?
c) come-os com farinha?
Quando se atacam o aparelhamento e a falta de profissionalismo que o PT promoveu nas agências reguladoras, não se trata de mera questão ideológica ou, sei lá, de estilo. Essa gente, que se move ao arrepio da lei, pode ser cara e perigosa, como se vê.
Mais: caso o conselho aprove a estrovenga em razão de uma questão meramente corporativa, é certo que a causa vai chegar ao Supremo. E eu duvido que os ministros aceitem a violação da Constituição. Não fosse por senso de Justiça, poderia ser por prudência: afinal, condescendessem com a inconstitucionalidade, as excelências estariam dando autorização para um barnabé qualquer lhes quebrar o próprio sigilo.

Por Reinaldo Azevedo