Relator muda o conteúdo de projeto do Senado sobre novas práticas de abuso de autoridade. O polêmico substitutivo, que também envolve questões ligadas à imprensa, será votado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

O texto original do projeto (PL 6361/09), já aprovado pelos senadores, incluía quatro novas práticas passíveis de punição ao agente público, como exigir a apresentação de documentos sem amparo legal; e divulgar decisões judiciais antes de sua publicação oficial, exceto quando tal decisão for transmitida ao vivo pelo Judiciário e pelos sites oficiais.

Mas o relator, deputado Silas Campos, do PSC do Amazonas, decidiu rejeitar a proposta do Senado e apresentar um substitutivo englobando os seis projetos de lei que tramitam em conjunto.

Segundo Silas, a intenção é garantir ao cidadão sob custódia de agentes públicos a inviolabilidade da intimidade e da honra prevista na Constituição. O deputado acredita que seu texto também ajuda a aperfeiçoar a relação entre agentes públicos, imprensa e Judiciário.

"Ao agente público cabe proteger a pessoa que está sob sua custódia. Então, a imprensa chega lá e bate foto; tem policial que levanta a cabeça do cara, expõe o cara com algema etc. Ao contrário do que se diz, a imprensa está completamente protegida pelo que a Constituição garante, mas ao agente público cabe a inviolabilidade da intimidade privada, da honra e da imagem da pessoa que está sob sua custódia. O nosso cuidado é proteger a liberdade de imprensa, mas também proteger, através do poder público, pessoas que tenham os seus processos não transitado em julgado".

O substitutivo de Silas Campos afirma que "qualquer pessoa indiciada em inquérito policial, autuada em flagrante delito, presa provisória ou preventivamente, réu, vítima ou testemunha de infração penal" terá a sua intimidade respeitada.

Ainda de acordo com o texto, constitui abuso de autoridade constranger tais pessoas a participar de ato de divulgação de informações aos meios de comunicação ou serem fotografadas ou filmadas com esta finalidade.

O substitutivo já foi retirado da pauta de votação da comissão várias vezes. A última delas foi por iniciativa do deputado Miro Teixeira, do PDT fluminense, preocupado com seus efeitos sobre a liberdade de imprensa.

"Sempre que a liberdade causar alguma espécie de embaraço à verdade, isso se resolve com mais liberdade. O Brasil está se desenvolvendo, o povo está participando do desenvolvimento, a impunidade já não é o que era e penso que a imprensa só tem colaborado para isso".

Além da Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto também será analisado na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário.

De Brasília, José Carlos Oliveira

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Rádio Câmara