A defesa da neutralidade da rede e o repúdio à revisão da norma que pode redefinir a Internet como serviço de telecomunicações foram temas que mereceram destaque nas considerações finais.

A defesa da neutralidade da rede, dos princípios que asseguram uma internet livre, aberta, democrática e universal, e o repúdio da tentativa em curso no Ministério das Comunicações de rever a norma que estabelece a internet como serviço de valor adicionado, portanto fora da esfera de controle da Agência Nacional de Telecomunicações (anatel) dominaram as recomendações encaminhadas ao Comitê Gestor da Internet (CGI.br) no encerramento, na tarde desta sexta-feira, 14/10, em São Paulo, do 1º Fórum da Internet no Brasil. Esperado para a sessão de encerramento, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, não compareceu.

O evento, que reuniu representantes do governo, do segmento empresarial, do terceiro setor e comunidade acadêmica, durante dois dias, discutiu os desafios atuais e futuros da Internet no país, divididos em seis trilhas de discussão baseadas no documento Princípios para da Governança e Uso da Internet. Ao final de cada trilha foi produzido um relatório com as principais reflexões e contribuições sobre o tema, lidos no encerramento. Eles serão sintetizados em um documento que, a pedido do Senador Eduardo Suplicy (PT-SP), será encaminhado a ele para que seja lido no plenário do Senado.

Chamou atenção, entre as considerações finais, a preocupação dos participantes com a ampliação da representatividade do próprio Comitê Gestor da Internet na governança da rede, a defesa incondicional do princípio da neutralidade da rede, contestado apenas pelos representantes das operadoras de telefonia, e o repúdio à transformação da Internet em serviço de telecomunicações, em discussão desde que o Ministério das Comunicações propôs, em agosto, uma revisão da chamada Norma 4, que considera a Internet um serviço de valor adicionado e torna obrigatória a validação do acesso por um provedor independente das operadoras de telefonia. Duas das seis trilhas incluíram a recomendação expressa de que a Anatel não regule a internet, que de permanecer não sendo considerada serviço de telecomunicações.

Outros temas presentes nas considerações finais de diversas trilhas foram o Marco Civil da Internet, a revisão da composição do Comitê Gestor, com ampliação da representatividade da sociedade civil e transparência das ações do governo no que diz respeito à governança da Internet no país.

Várias entidades participantes da campanha "Banda Larga é um direito seu!" escreveram uma carta com suas principais reivindicações, lida durante o encerramento do Fórum por Adriane Gama, do Coletivo Puraqué, e Renata Mielli, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa ‘Barão de Itararé’, que solicitaram ao CGI.br a inclusão do texto no documento final.