Microsoft, Google e Yahoo divulgaram nesta terça-feira um código de conduta conjunto para oferecer proteção à liberdade de expressão na internet e garantir a privacidade de usuários contra a intromissão de governos no ambiente online.

Gloogle é acusado de colaborar com a China em censura na internet.

O código, intitulado Global Network Initiative, foi assinado depois de as empresas terem sofrido críticas por auxiliarem governos como o da China a censurarem conteúdos da internet.

Segundo o acordo, as companhias vão limitar os dados que poderão enviar aos governos em questões que tratam da liberdade de expressão e privacidade dos usuários.

"Este é um primeiro passo importante", avalia Mike Posner, da organização não governamental Human Rights First.

Posner afirmou à BBC que o acordo é o "reconhecimento por estas companhias, grupos de defesa dos direitos humanos e investidores de que deve haver uma responsabilidade coletiva sobre este problema crescente".

"As empresas devem ser mais firmes em desafiar a interferência sem razão de alguns governos (na internet)", disse Posner.

O documento afirma que a privacidade é " um direito humano e uma garantia da dignidade humana" e diz que as empresas signatárias se comprometem a resistir a demandas por restrições na liberdade de expressão e na privacidade feitas por governos.

As empresas também se comprometem a avaliar o nível de liberdade de expressão em um país antes de fecharem acordos e de se certificarem de que seus funcionários e parceiros façam o mesmo.

"Estes princípios não serão uma solução definitiva para o problema, mas, o mais importante para mim, é que eles fornecem mais transparência", afirma Danny OBrien, da Electronic Frontier Foudation.

"Nós nos juntamos a essa iniciativa porque sabemos que um grande número de grupos trabalhando juntos pode conseguir mais do que uma empresa agindo sozinha", disse Andrew McLaughlin, diretor global de políticas públicas do Google.

ACUSAÇÕES

O advento do acordo acontece depois de anos de críticas e acusações de que muitas empresas - inclusive Google, Yahoo e Microsoft - concordaram em ajudar a desenvolver o que é conhecido como "O Grande Firewall da China", um sistema de bloqueio de conteúdos de Internet do governo chinês.

O Google foi acusado de cumprir exigências do governo chinês para filtrar pesquisas na internet e eliminar resultados em seu sistema de buscas sobre palavras como "democracia" e "Massacre da Praça da Paz Calestial", por exemplo.

Já a Microsoft foi acusada de bloquear o blog de um famoso pesquisador de mídia chinês que publicou artigos contra a demissões no jornal Beijing News Daily.

Pesquisadores canadenses também afirmam que uma joint venture chinesa do serviço de ligações pela internet Skype monitorava as comunicações dos usuários.

Um jornalista chinês também foi condenado a dez anos de prisão depois que o Yahoo China forneceu suas informações pessoais ao governo.

MAPA

Nesta terça-feira, o CEO e co-fundador do Yahoo, Jerry Yang, comemorou a assinatura do novo código de conduta.

"Estes princípios dão um mapa para companhias como o Yahoo operarem em mercados onde a liberdade de expressão e a privacidade são restritas", disse.

"O Yahoo foi fundado sobre a crença de que promover o acesso à informação pode enriquecer a vida das pessoas e os princípios acordados hoje refletem nossa determinação de que as nossas ações reflitam esses valores ao redor do mundo", afirmou Yang.

Mas, enquanto a China costuma ser pintada como o lugar onde estes direitos são menos respeitados, o pesquisador Colin Maclay, do Centro Berkman para Internet e Sociedade, da Universidade de Harvard, afirma que outros países e governos também cometem abusos.

"O número de Estados buscando censurar conteúdo online ou procurando ter acesso a informações pessoais na internet está crescendo", diz.

"Os meios empregados para isso - técnicos, sociais, legais e politicos - são cada vez mais sofisticados e diversas vezes colocam empresas de internet e de telecomunicações em situações delicadas".

QUESTÃO DE NEGÓCIOS

A Global Network Initiative foi desenvolvida pelas empresas de internet junto com grupos de defesa dos direitos humanos, acadêmicos e investidores.

Adam Kanzer, diretor da companhia de investimentos Domini Social Investments, afirma que a iniciativa, assim como é a "coisa certa a se fazer", também faz sentido nos negócios.

Ele disse à BBC que "quando se vê a indústria caindo em táticas de vários regimes ao redor do mundo, a questão dos negócios é muito clara".

"A liberdade de expressão é central nos negócios destas empresas. Elas dependem de uma internet aberta, livre e segura. Se as pessoas não acreditarem na internet e não acharem que ela é segura, é contraproducente para seus negócios".

Mas os esforços já estão sendo vistos por alguns como insuficientes.

"Depois de dois anos de discussões, eles terminaram com muito pouco", diz Morton Sklar, diretor-executivo da ONG World Organization For Human Rights, nos EUA.

"Isto é pouco mais de que uma declaração de apoio a princípios gerais, sem nenhum mecanismo concreto que garanta que as medidas sejam adotadas", afirma.

Apesar das críticas, espera-se que outras empresas assinem o código de conduta e duas empresas européias, France Telecom e Vodafone, já afirmaram estar considerando adicionar seus nomes ao acordo.