Proposta que tramita na Câmara dos Deputados é apelidado de 'AI-5 Digital'

Até onde pode ir a liberdade de expressão pela internet?

O projeto substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sobre crimes cometidos na área de informática, que tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência, está gerando polêmica.

Políticos de esquerda e entidades da sociedade civil estão chamando a medida de "AI-5 Digital", em referência ao ato institucional que deu poderes absolutos ao regime militar nos anos de 1960.

Entre os pontos mais criticados está a determinação de que os provedores guardem informações de usuários por três anos e se tornem "ciberagentes policiais". Eles também entendem que a medida poderia comprometer práticas genéricas como downloads ou destravamento de CDs para ouvir o conteúdo em outro dispositivo, como um MP3 Player.

Há dez dias, cerca de 300 pessoas se reuniram na Assembléia Legislativa de São Paulo para um ato de repúdio à proposta tucana.

"O projeto de lei tem como pretexto inibir o roubo de senhas bancárias e a pedofilia, por exemplo. Mas isso já é considerado crime pela legislação vigente. Não podemos deixar que criminalizem coisas cotidianas", diz o deputado estadual Simão Pedro (PT).