O governo da Venezuela começou, neste sábado, a fechar emissoras de rádio que considera não terem cumprido os requisitos legais para operarem.

Proposta sobre crimes de imprensa está sendo avaliada pela Assembleia

Na sexta-feira, o ministro Diosdado Cabello, diretor da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), tinha anunciado que 34 estações seriam tiradas do ar imediatamente, e que logo outras se seguiriam até se chegar a um total de 240.

Segundo Cabello, as rádios perderam seus direitos de transmissão por vários motivos: falecimento do titular da concessão, renúncia e vencimento da licença sem que tenha havido renovação, ou ainda porque se julgou improcedente uma solicitação de troca de titularidade.

O ministro negou que a decisão se deva a uma perseguição política às rádios.

"Quanto tomamos a decisão de democratizar o espectro radioelétrico, estávamos falando sério, porque temos que fazê-lo, e fazê-lo agora", afirmou.

Lei polêmica

As emissoras que o governo quer fechar ficam na capital, Caracas, e em várias cidades do interior da Venezuela. Não há, entretanto, nenhuma grande estação de rádio na lista.

Segundo a correspondente da BBC Mundo em Caracas, Anahí Aradas, um dos primeiros sinais apagados foi o do Circuito Nacional Belfort (CNB), onde o hino nacional foi a última coisa que se escutou.

Aradas diz que a CNB era uma das rádios mais escutadas e mais críticas em relação ao governo.

A decisão de fechar as emissoras ocorre dias depois de a primeira versão de uma nova legislação que prevê novos mecanismos de regulamentação da mídia ter sido apresentada à Assembleia Nacional venezuelana.

Pela proposta, jornalistas poderiam ser condenados a até quatro anos de prisão por publicar materiais considerados pelas autoridades como “prejudiciais à estabilidade do estado”.

A medida prevê ainda punição aos donos de emissoras de rádio e televisão que ameacem “causar pânico” e “perturbar a paz social”.

A Assembleia, controlada por aliados do presidente, Hugo Chávez, deve votar a aprovação da nova legislação nos próximos meses.

Em cinco anos no poder, o governo da Venezuela saltou de apenas um canal estatal sob seu controle para seis, dois deles com transmissão nacional (VTV, ViVe e Teves, que ocupou o lugar da RCTV) e um internacional, Telesul.

Nenhuma medida do governo, porém, foi tão controvertida como a decisão de não renovar a concessão do canal privado RCTV, em maio de 2007. A decisão foi interpretada pela oposição e pelo movimento estudantil opositor, que emergiu neste momento, como um ataque à liberdade de expressão.