No Brasil, não há regulamentação específica para autorizar o funcionamento de uma rádio web. Mas quem toca música precisa pagar para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

“Para que haja a utilização de músicas em sites na internet deve haver o pagamento dos direitos autorais, pois neste caso ocorre a execução pública de músicas”, explica Márcio Fernandes, gerente executivo de arrecadação do Ecad. Na web, vale o que diz a Lei de Direitos Autorais (9.610/98).

Qualquer rádio precisa pagar, mesmo se tiver fins educativos ou comunitários. Os valores, porém, variam de acordo com a finalidade e a proposta da rádio. Quem quiser transmitir uma música precisa procurar o Ecad, que envia um contrato e faz a cobrança através de boleto bancário. O órgão desenvolveu um software que automatiza a cobrança.

A regra vale para podcasts. Os valores para cobrança foram definidos pelo órgão junto da Associação Brasileira de Podcasting (ABPod). “A Lei de Direitos Autorais é uma das mais modernas e completas leis do mundo e previu a proteção autoral para utilização de obras musicais em qualquer modalidade”, diz Fernandes.

As rádios web reclamam. “Eu acho que a cobrança é abusiva, porque acho que o artista tem que ganhar dinheiro fazendo show. A rádio serve como divulgação”, diz Fernando Telles, da Rádio Rox. Ele foi procurado pelo órgão e precisou firmar um contrato para pagamento dos direitos – a verba, segundo ele, compromete boa parte do orçamento das rádios.

O pessoal da Dada Radio optou por tocar músicas licenciadas em copyleft. “No começo a gente usava mais musica proprietária, mas com o tempo passamos a buscar conteúdo livre”, diz Amadeu Cardoso. Hoje, 90% do que eles tocam é copyleft. Além disso, a rádio divulga artistas iniciantes, que autorizam a execução. “Muitas vezes, as pessoas ficam até agradecidas”, diz Amadeu.

Além disso, a Dada é hospedada fora do Brasil. “O Ecad só faz a arrecadação e distribuição de músicas executadas publicamente em solo brasileiro”, explica Fernandes. Ele orienta, porém, o dono da rádio a checar a legislação vigente no País antes de transmitir qualquer música por aí.