Câmara dos Deputados não está divulgando na internet os gastos dos gabinetes com companhias aéreas, que deveriam estar disponíveis para consulta pública, apesar de ter anunciado medida

Apesar da promessa de transparência como forma de enfrentar as denúncias de malversação das cotas de passagens aéreas disponibilizadas aos parlamentares, a Câmara dos Deputados não está divulgando na internet os gastos dos gabinetes com as companhias aéreas. O limite mensal de despesas dos 513 deputados federais com o mandato alcança em média R$ 15 milhões. À exceção de gastos com combustíveis, os recursos são cumulativos e podem ser usados ao longo do ano. As informações sobre verbas deveriam estar disponíveis a consulta pública desde agosto.

Implantado em julho como uma das medidas da reforma administrativa para ampliar o controle dos gastos com as passagens, o chamado “cotão” incorporou a verba indenizatória no valor de R$ 15 mil, 80% das antigas cotas de passagens destinadas aos deputados federais segundo o seu estado de origem, além de R$ 4,2 mil com a cota postal. O “cotão” não incluiu o auxílio-moradia de R$ 3 mil.

Os deputados também recebem subsídio de R$ 16,5 mil , além de dispor de verba de gabinete de cerca de R$ 60 mil —usada para a contratação de até 25 assessores sem concurso. Com o “cotão”, a despesa mensal com verbas indenizatórias caiu 8,3%, de R$ 16,32 milhões para R$ 15,06 milhões. Ao ano, são dispendidos cerca de R$ 180,8 milhões com indenização dos gastos dos mandatos do plenário federal.

Embora todas as despesas previstas no “cotão” estejam disponíveis desde agosto no site da Câmara para consulta, os gastos com a aquisição de passagens não foram publicados. Levantamento por amostragem feito pelo Estado de Minas indica que um em cada seis parlamentares teve alguma despesa com a rubrica. Foram sobretudo aerononaves fretadas para viagens às bases eleitorais, uma espécie de prévias das campanhas. É o caso do deputado federal Aelton Freitas (DEM-MG), que despendeu R$ 38,8 mil com avião contratado para viagens de Uberaba, no Triângulo, a Montes Claros, Salinas, Janaúba e Varjão de Minas, no Norte do estado. Bilac Pinto (DEM-MG) gastou R$ 25 mil no fretamento de aeronave para viagem ao Sul de Minas – Lavras, Pouso Alegre, Alfenas, Minas Novas e Capelinha.

Há ainda casos de deputados como Acélio Casagrande (PMDB-SC), que gastou R$ 2.013 em passagens com destino principalmente a Florianópolis, além de Alex Canziani (PTB-PR), que despendeu R$ 1.755,24 em bilhetes para Curitiba. Nos dois casos são tíquetes comprados em aeroportos.

A alegação da Mesa Diretora para a não publicação dos gastos com passagens é de que o sistema das companhias aéreas não foi adequado ao da Câmara. Ao ser informado do problema, o deputado federal Odair Cunha (PT-MG), terceiro-secretário da Mesa Diretora, determinou força-tarefa para solucionar o caso. “Fizemos um corte na cota de passagens de 20% e unificamos as despesas para facilitar o controle”, considerou o parlamentar. A previsão da Coordenação de Gestão das Cotas (Cogep) é de que só no mês que vem o problema seja resolvido.