A RedeTV! foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma estudante pelo uso da imagem dela sem autorização no programa "Pânico na TV". A informação foi publicada pelo site Consultor Jurídico.

Rafaela Almeida foi abordada por dois apresentadores quando estava na praia de Ipanema, na zona sul do Rio, para participar do quadro "Vô, num Vô", no qual uma dupla de humoristas fazia piadas com mulheres na praia.

A estudante afirma que, apesar de ter pedido para não fazer parte do quadro, foi filmada e sua imagem foi exibida em um programa em setembro de 2007. Uma foto sua de biquíni também foi publicada no site do programa.

De acordo com o desembargador Ademir Pimentel, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, os integrantes do programa fizeram comentários negativos sobre o físico da estudante e ainda exibiram a figura de um dragão no momento da entrevista, com a música "Lua de São Jorge" como trilha sonora.

"Mesmo os programas humorísticos não podem causar ofensas às pessoas, mormente quando não autorizadas por elas a divulgar a imagem captada, ainda que em espaço público. (...) É o locupletamento à custa de humilhação de pessoa que, em momento algum, anuiu ou se beneficiou com esse tipo de exposição", escreveu o desembargador na decisão.

A emissora foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais, dobrando o valor da pena imposta pela primeira instância.