A Comissão de Constituição e Justiça analisa projeto de lei (PL 954/11) que garante cela separada ao preso por não-pagamento de pensão alimentícia. O autor da proposta, deputado Felipe Bornier, do PHS do Rio de Janeiro, conta que, como membro da CPI do Sistema Carcerário, pode conhecer de perto a realidade das prisões brasileiras, e garante que esse não é um lugar adequado para deixar alguém que tem uma dívida, mas não é um criminoso.

"Essas pessoas não são criminosos. Eu não quero que essas pessoas que, por uma dificuldade qualquer, tenha de ir para o sistema prisional, que ela não esteja misturada com essas pessoas, porque ela acaba indo para ali para aprender o que não deve."

O assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, José de Jesus Filho, considera a proposta positiva e enfatiza que a prisão criminal e a prisão por dívida têm naturezas diferentes. Ele afirma que as prisões devem respeitar as diferenças entre as diferentes parcelas de condenados.

"Ela, por ser composta por pessoas endividades, não deveria permanecer num estabelecimento prisional onde há pessoas condenadas por crimes. Além disso, essas pessoas vão ficar por pouco tempo. Elas vão ficar por, no máximo três meses. E o ambiente da cadeia não é bom pra elas."

Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta que prevê que as pessoas presas por não pagamento de pensão devam ficar em celas isoladas dos demais presos segue direto para o Senado.

De Brasília, Vania Alves

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Rádio Câmara