Vocês já ouviram falar da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, a PEC 300? Ela iguala o salário das Polícias Militares de todos os Estados ao que se paga no Distrito Federal, que tem a PM mais bem-paga do país. É uma espécie de fomentadora continuada de revoltas das polícias Brasil afora. Como isso começou? Ora, com uma formidável parceria entre Luiz Inácio Lula Apedeuta da Silva e José Roberto Arruda, então governador do Distrito Federal, que já estava nas teias do petismo, bem perto de ser destruído. Não que não merecesse, como se sabe. A população do DF é que merecia saber quem era o petista Agnelo Queiroz… Mas esse é outro assunto. Vamos lá. Ah, sim: depois Dilma deu os braços ao desastre. Vamos ao que é história.
No dia 8 de maio de 2008, o Apedeuta assinou a Medida Provisória 426, que concedia reajuste de 14,2% aos 28 mil policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, extensivo aos que já estavam na reserva. O aumento era retroativo a fevereiro, e o atrasado, pago numa vez só. O piso dos coronéis da PM do DF passou para R$ 15.224, e o dos soldados, R$ 4.117. Hoje, deve ser maior. Pesquisem aí. Por que por MP? Porque os gastos com segurança, saúde e educação do Distrito Federal são bancados por um Fundo Constitucional. Vale dizer: saem dos cofres da União! Fez-se uma grande festa em Brasília. Adivinhem quem foi a estrela. Então é chegada a hora de ver o filme, com Lula no melhor da sua forma.
Na prática, como se nota, Lula é o pai da matéria. E vejam como ele gosta de fazer proselitismo em porta de quartel. Ele próprio previu, sindicalista que foi, o óbvio: a reivindicação se estenderia país afora. Tudo no maior ufanismo.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) não teve dúvida: apresentou a PEC 300, nacionalizando, então, o piso. Voltem ali ao discurso de Lula. Em 2008, ele ainda não tinha tanta certeza de que Dilma seria eleita. Parecia ter certa desconfiança. E já se via, fora da Presidência, associado aos sindicatos, pressionando o governo federal a fazer o que ele próprio não teria conseguido. E, vocês viram, o Brasil nunca foi tão bom, tão bacana, tão justo, com tanta auto-estima…
Era evidente que os estados quebrariam caso os salários se igualassem. Faria de Sá deu um jeitinho e pôs no texto um penduricalho interessante: ficou estabelecido que a União arcaria com aquilo que os estados não puderem pagar. Mais precisamente: seria criado um fundo de compensação, e o governo federal repassaria aos estados o que excedesse o valor atualmente gasto com salários. O governo Dilma agora enrola os policiais. Foi sempre assim? Ah, não foi, não!
Dilma usou a PEC 300 contra Serra na campanha de 2010
Há um deputado estadual em São Paulo chamado Major Olimpio, do PDT. Ele chegou a ser cotado para vice de Aloizio Mercadante (PT) na disputa pelo governo de São Paulo em 2010. Foi um ativo colaborador da campanha da Dilma. Policiais do Brasil inteiro receberam correspondência afirmando que o tucano José Serra era contra a PEC 300 — logo, entendia-se que Dilma era favorável! Michel Temer (PMDB), hoje vice-presidente, comprometeu-se com os policiais. Nota: Serra nem havia tocado no assunto.
Agora o governo federal tenta se virar com o espeto. E quem arca com o custo político das mobilizações das Polícias Militares? Ora, os governos dos Estados, inclusive os da base aliada. Na prática, especialmente depois daquele discurso tão eloqüente, Lula é o pai da PEC 300, certo? Os policiais devem cobrar o apoio do companheiro, que ajudou a eleger a companheira. A proposta é pagar aos policiais do Brasil inteiro o que se paga no DF e mandar a conta para o governo federal. Lula avaliou que a 300, assim como a 51, também era uma boa idéia!
Encerro
Este texto, com alterações ditadas pela conjuntura, foi escrito aqui no dia 11 de novembro de 2010, como vocês poderão constatar se quiserem. Não preciso que as pessoas morram nas ruas como moscas para perceber o desenho de um desastre, meticulosamente planejado. Como o próprio Apedeuta deixa claro no vídeo, aquela solenidade poderia ter sido feita no gabinete. Mas ele preferiu as multidões, insuflando policiais do país inteiro.
Quem pode ser contra a que policiais ganhem salários maiores? Mas é preciso ver o que cabe no Orçamento dos Estados. Como não cabia, o deputado que fez a proposta decidiu mandar a conta para a União.
Vá lá, Dilma, pague tudo! Afinal, o governo federal nem mesmo está obrigado a cumprir o rigor de uma Lei de Responsabilidade Fiscal. É claro que as contas públicas sofrerão um rombo. Conseqüência de uma lei perversa que os petistas costumam seguir à risca: a Lei da Irresponsabilidade Eleitoral!
