Discurso do Deputado Elvino Bohn Gass - PT-RS

Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados e povo do RS!

Hoje ocupo este espaço para deixar um convite a senhoras deputadas e aos senhores deputados, aos movimentos sociais, as entidades, as organizações e a toda a comunidade do Rio Grande. Convidamos a todos os que realmente defendem e acreditam na liberdade da Internet, que é mais do que uma rede mundial de computadores, é uma rede de pessoas. Estamos convocando a todos para participarem, no dia 25 de maio, às 14 horas, do Ato Contra a ditadura na Internet, o AI-5 Digital que acontecerá no 4º andar na sala Maurício Cardoso da Assembléia Legislativa do RS.

O movimento que estou compondo é contrário ao projeto de lei nº 84/99, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), já aprovado no Senado Federal e que agora está para ser aprovado também pela Câmara dos Deputados. Entre outras barbaridades, este projeto criminaliza com muita rigidez o livre uso da Internet que é o meio de comunicação mais democrático já criado pela humanidade. O projeto também abre possibilidades para impedir o direito de uso justo e sem fins lucrativos de obras protegidas pela propriedade intelectual, garantido no artigo 184, parágrafo quarto do Código Penal, e exige que quaisquer provedores de acesso a Internet vigiem todos os dados transmitidos pela rede e denunciem suspeitos de praticar crimes, ferindo de morte o direito à privacidade na rede.

Eu e muitos companheiros e companheiras deputados estaduais e federais do Rio Grande do Sul e de São Paulo resolvemos nos unir a entidades representativas da sociedade civil neste ato do dia 25 de maio para clamar pela não aprovação deste projeto, que pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara Federal, sem um amplo debate com a sociedade brasileira para a construção de uma lei dos direitos civis na Internet.


INTERNET DEMOCRÁTICA - DISCURSO DO DEPUTADO FEDERAL POMPEO DE MATTOS (PDT-RS)

Internet democrática Discurso do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Discurso do deputado federal Pompeo de Mattos em que destaca a realização de Ato Público em Porto Alegre, dia 25 de maio, contra o chamado AI-5 Digital.

Senhor presidente, senhores parlamentares:

Tem provocado grande debate e apreensão a aprovação pelo Senado Federa, do substitutivo ao Projeto de lei nº 84, de 1999, que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática. O PL retornou a esta Casa e se encontra na CCJR. São muitas as críticas da sociedade civil à regulamentação penal da Internet e aos problemas trazidos pelos tipos penais e pelos mecanismos de controle do projeto de lei.

Esta Casa precisa estar sensível a estas preocupações quanto ao estabelecimento de restrições à oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na Internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela Internet. Não podemos à pretexto de criar legislação para internet criminalizar práticas cotidianas na Internet.

A Internet precisa continuar sendo uma rede de comunicação aberta e livre para criar conteúdos, formatos e tecnologias, atuando na democratização do acesso à informação, e assegurando práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural, constituindo-se, assim, a maior expressão da era da informação.

A aprovação do Projeto de lei nº 84, de 1999, apelidado de AI-5 Digital, ameaça até mesmo os projetos de inclusão sociais, sejam Telecentros, Casas Brasil, Pontos de Cultura e Cidades Digitais, que proporcionam Internet livre para a população.

Precisamos discutir propostas coletivas e criar espaços públicos para a elaboração de sugestões que assegurem os direitos civis na internet. Portanto, me parece, não ser razoável criarmos legislação nesta área neste momento, pois, no fim deste ano acontece a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, durante o ano de 2008, participei ativamente das mobilizações que resultaram no decreto presidencial de convocação da Conferência. O evento será uma grande oportunidade de discutirmos a regulamentação civil da Internet.

Sobre este tema participarei de ato público em Porto Alegre no próximo dia 25 de maio, às 14h, em defesa da liberdade na Internet e contra o vigilantismo na comunicação em rede, consequentemente, enfim, contra o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 84/1999. Acontecerá na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

O ato contra o AI5 Digital, conta com o apoio de diversas entidades da sociedade civil gaúcha, entre elas, da Associação de Mulheres "Vitória-Régia", Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Pontão Cultura Digital Minuano, Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, Ponto de Cultura Odomodê, Sindicato dos Bancários de POA, Movimento Música para Baixar, Ponto de Cultura Voluntário "Vitória-Régia" e Rede de Trocas Solidárias do RS, União Nacional dos Estudantes, Central de Movimentos Populares de Porto Alegre - CMP-POA, POA TV - Canal Comunitário de Porto Alegre, Conrad - Conselho Regional de Rádios Comunitárias, DIST-Brasil - Democracia, Inclusão Social e Trabalho, Comissão do Rio Grande do Sul Pró-Conferência Nacional de Comunicação, ASL - Associação software livre.org), PSL - Projeto Software Livre Brasil, CATARSE - Coletivo de Comunicação, Coletivo Ciberativismo, ABCID - Associação brasileira de centros de inclusão digital.

POMPEO DE MATTOS
Deputado Federal - PDT - RS