Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) promete ouvir entidades do setor antes de fazer proposta

BRASÍLIA - Um projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista deve ser proposto pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ). Ele fez a afirmação nesta quinta-feira, 18, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a obrigação do diploma universitário para o exercício da profissão.

Miro disse que pretende ouvir os representantes da sociedade civil e entidades do setor - como a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) - antes de elaborar o projeto. "Imagino haver um campo para se construir um projeto de lei, com uma regulamentação que esteja dentro dos balizamentos contidos nos votos dos ministros (do STF)", afirmou.

O deputado considera possível suplantar a decisão tomada pelo STF pela via legislativa, dentro da discussão constitucional.

"Temos de verificar, nos votos dos ministros do Supremo, onde estão os focos da inconstitucionalidade e aí suprimi-los, para construir uma regulamentação profissional, o que está amparado pela Constituição", disse.

A construção de uma lei regulamentando a profissão também é defendida pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo. Ele defende que os profissionais e os estudantes de jornalismo promovam um protesto em frente ao Supremo contra a decisão da Corte. "Nós vivemos um processo em que, através das décadas, a competência, a qualificação e a ética aumentaram e o ministro Gilmar Mendes e os seus companheiros deram um gigantesco passo atrás", disse.